REVISÃO DA VIDA TODA
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Entenda como o BPC/LOAS pode Transformar a Vida de Pessoas com TEA: Uma Perspectiva Legal
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O que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício de assistência social pago mensalmente no valor de um salário mínimo para Idosos (com 65 anos ou mais)e a Pessoa com Deficiência ( com impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial com duração mínima de 2 anos) que comprovar não possuir renda para se sustentar de maneira digna.
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O BPC é uma espécie de aposentadoria?
NÃO, o BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas de baixa renda. Nesse sentido, o BPC não se confunde com aposentadoria, logo, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte para seus dependentes, ou seja, o benefício é encerrado com a morte do titular dele.
Quais são os requisitos necessários para ter acesso ao BPC LOAS?
- Ter idade igual ou superior a 65 anos; ou
- Ter alguma deficiência ( por mais de 2 anos), independentemente da idade;
- Comprovar ter renda mensal inferior a ¼ do salário mínimo;
- Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
- O Cadastro Único deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.
Quais documentos preciso apresentar para requerer o BPC LOAS?
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de residência;
- Documento de identificação de todas as pessoas que compõem o grupo familiar (esposo, filhos, mãe, pai;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Comprovante de gastos (água, luz, medicamentos, alimentação especial e etc);
- Nos casos de BPC para pessoas com deficiência, será necessário também: laudos médicos, atestados, receitas de medicamentos, exames; e quaisquer outros documentos que comprovem a deficiência.
