REVISÃO DA VIDA TODA

O que é a Revisão da Vida Toda?

Em novembro de 1999 o INSS passou a conceder as Aposentadorias e Pensões excluindo do cálculo as contribuições anteriores à julho de 1994, ou seja, o cálculo foi prejudicial para os segurados que tinham contribuições altas anterior a essa data e, com a inclusão de todo período de contribuição, o valor da Aposentadoria ou Pensão pode se tornar mais vantajosa.

Após discussões o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do  Tema Representativo de Controvérsia nº 1.102, decidiu de forma favorável aos segurados a aprovação da Revisão da Vida Toda em dezembro de 2022.

Diane disso, os segurados que recebiam valores altos antes de julho de 1994 podem solicitar a revisão para aumento da sua Renda Mensal Inicial.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?

• As pessoas que obtiveram seu benefício entre novembro de 1999 a novembro de 2019;
• Ter salários altos anteriores à julho de 1994;
• Ter recebido a primeira parcela do benefício há 10 anos ou menos.

Podem se valer da Revisão quem recebe os seguintes benefícios:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria Especial
• Aposentadoria por Invalidez
• Auxílio Acidente
• Auxílio-Doença
• Pensão por Morte
• Salário Maternidade

Quais documentos são necessários para análise da Revisão da Vida Toda?

• Carteira de Trabalho;
• Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Carta de Concessão do Benefício; e
• Cópia do Processo Administrativo do benefício.

Obs.: os três últimos documentos podem ser baixados no canal “Meu INSS”.

Além disso, é se extrema importância que se apresente o cálculo da revisão do benefício quando da sua solicitação. o qual recomenda-se que seja elaborado por um advogado especialista na área previdenciária. 

Qual o prazo para pedir a Revisão do benefício?

Em se tratando de Revisão da Vida Toda há que se respeitar o prazo decadencial de 10 (dez) anos, isto é, o segurado tem direito de pedir a revisão até 10 (dez) anos após o primeiro mês subsequente ao pagamento da primeira parcela da Aposentadoria ou Pensão.

Qual será o valor dos atrasados?

Ao pedir a revisão da vida toda o segurado só terá direito a receber os últimos 5 (cinco) anos a contar da data de entrada do Requerimento Administrativo ou da propositura da Ação Judicial.

Conclusão

A Revisão da Vida Toda pode ser muito vantajosa para aumentar a Aposentadoria/Pensão do segurado, no entanto, é necessário que se realize o cálculo da real vantagem econômica para que não traga maiores problemas aos aposentados e pensionistas.

A HECK&VOIGT conta com profissionais especialistas em Direito Previdenciário.

Confira abaixo o vídeo sobre o tema:

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