Como garantir seus direitos: salário maternidade explicado!
26 de setembro de 2023
O guia definitivo para uma aposentadoria do professor(a)
15 de outubro de 2023
O que é a visão monocular?
Você já ouviu falar sobre visão monocular? Talvez você já tenha se deparado com esse termo, mas não tenha certeza do que ele realmente significa.
A visão monocular é uma condição visual que afeta a capacidade de enxergar com ambos os olhos, resultando em uma visão limitada ou ausente em um dos olhos. Essa condição pode ser congênita ou adquirida ao longo da vida devido a acidentes, doenças ou traumas. Para aqueles que vivem com visão monocular, é importante compreender os direitos e benefícios previdenciários disponíveis para garantir uma qualidade de vida adequada.
Entre em contato clicando aqui!
A visão monocular é considerado deficiência?
Sim! de acordo com a Lei 14.126/2021: “Art. 1º Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.”. Logo, para muitas pessoas com visão monocular, a capacidade de realizar tarefas cotidianas e manter emprego pode ser desafiadora. Portanto, é importante entender as opções disponíveis para garantir sua subsistência financeira e bem-estar.
Solicite seu benefício clicando aqui!
Benefícios Previdenciários para quem tem visão monocular
Uma das principais preocupações para pessoas com visão monocular é a possibilidade de se aposentar precocemente devido à sua condição. No Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Aposentadoria por Invalidez são dois benefícios previdenciários que podem ser considerados nesses casos específicos.
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para ser elegível ao BPC, além de comprovar a visão monocular, é necessário ter renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Já existem 2 Aposentadorias possíveis: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Aposentadoria por Invalidez são benefícios previdenciários destinados a trabalhadores.
Na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade para usufruir desta modalidade de aposentadoria, é necessário atender aos seguintes critérios: Homens devem ter 60 anos de idade, ter contribuído por pelo menos 15 anos e comprovar a existência da deficiência ao longo desse período. Mulheres, por sua vez, devem ter 55 anos de idade, ter contribuído por pelo menos 15 anos e também comprovar a existência da deficiência durante esse tempo de contribuição.
Na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição os requisitos necessários para ter direito a este benefício: Homens com deficiência grave devem ter 25 anos de tempo de contribuição. Para deficiência de grau médio, são necessários 29 anos de tempo de contribuição. Já para deficiência leve, o tempo de contribuição exigido é de 33 anos. No caso das mulheres, para deficiência grave, são necessários 20 anos de tempo de contribuição. Para deficiência de grau médio, o tempo de contribuição exigido é de 24 anos. Para deficiência leve, são necessários 28 anos de tempo de contribuição.
Na Aposentadoria por Invalidez a pessoa se tornaram permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes. Para obter esse benefício, é necessário passar por uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a incapacidade. Os critérios para a aposentadoria por invalidez são:
- Incapacidade total e permanente de realizar o trabalho atual ou qualquer outro que se encaixe nas habilidades do indivíduo.
- Comprovação médica da incapacidade.
- Carência mínima de 12 meses e estar na qualidade de segurado ou no “período de graça”.
Conclusão
É importante ressaltar que cada caso é único e deve ser avaliado individualmente. A visão monocular pode afetar pessoas de diferentes maneiras, e o grau de limitação visual pode variar significativamente. Portanto, é fundamental buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para entender quais benefícios podem ser aplicáveis ao seu caso específico.
Além dos benefícios previdenciários, é importante mencionar que existem outras medidas que podem ser tomadas para melhorar a qualidade de vida de pessoas com visão monocular. Por exemplo, a utilização de óculos ou lentes de contato especiais pode ajudar a corrigir a visão e minimizar as limitações causadas pela condição.
Também é importante buscar apoio em grupos de suporte e associações de pessoas com deficiência visual, onde é possível compartilhar experiências e obter informações valiosas sobre recursos e serviços disponíveis.
Em resumo, a visão monocular pode impactar significativamente a vida de uma pessoa, mas é importante estar ciente dos direitos e benefícios previdenciários disponíveis. O BPC e as Aposentadorias são opções a serem consideradas, mas é fundamental buscar orientação especializada para entender melhor as opções disponíveis e garantir uma qualidade de vida adequada.
